ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00016/2024
A
Prefeitura Municipal de Damião manifesta o interesse em obter propostas
adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75,
inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas
de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS
DIVERSOS PARA OS EVENTOS, PROGRAMAS, SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E DEMAIS
SECRETARIA O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a
especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na
Rua Juviniano Gomes de Lima, SN - Centro - Damião - PB, ou acessando:
www.damiao.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as
propostas até o dia 29 de Maio de 2024, nos horário e endereço abaixo
indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail:
licitacao@damiao.pb.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento
legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação
pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço
supracitado. Telefone: (083) 3635–1013.
Damião - PB, 23 de Maio de 2024
MARCELO RYAN PIMENTA BRAGA- Agente de Contratação