ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00017/2024
A
Prefeitura Municipal de Damião manifesta o interesse em obter propostas
adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75,
inciso I, da Lei nº 14.133/21, restrita à participação de Microempresas,
Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa
do ramo pertinente para executar a obra de pavimentação da Rua Pedro Amâncio, nesta cidade. O interessado
poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto
pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Juviniano Gomes de
Lima, SN - Centro - Damião - PB, ou acessando: www.damiao.pb.gov.br. O referido
órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 12 de Junho de 2024,
nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também
pelo e-mail: licitacao@damiao.pb.gov.br. Recursos: previstos no orçamento
vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº
123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das
referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias
úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3635–1013.
Damião - PB, 06 de Junho de 2024
MARCELO RYAN PIMENTA BRAGA- Agente de Contratação
