AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00001/2025
A Prefeitura Municipal de Damião manifesta o interesse em obter propostas adicionais de
eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso I, da Lei nº
14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Equiparados, que objetiva: Aquisição parcelada de hortifruti para atender as
necessidades das Secretarias deste Município. O interessado poderá obter o respectivo
Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de
Contratação, sediado na Rua Juviniano Gomes de Lima, SN - Centro - Damião - PB, ou
acessando: www.damiao.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as
propostas até o dia 16 de Janeiro de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e
que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacao@damiao.pb.gov.br.
Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21;
Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações
posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos
dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3635–1013.
Damião - PB, 09 de Janeiro de 2025
MARIA EULALYA PONTES CIPRIANO MARQUES- Agente de Contratação
