ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIÃO

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00012/2026

A Prefeitura Municipal de Damião manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Prestação de  serviços de assessoria técnica para os sistemas, programas e serviços na área de Assistência Social, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social/Proteção Social Básica/Programa Bolsa Família. sistemas, Programas e Serviços. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Juviniano Gomes de Lima, SN - Centro - Damião - PB, ou acessando: www.damiao.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 16 de março de 2026, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacao@damiao.pb.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3635–1013.

Damião – PB  11 de março de 2026

Agente de Contratação