ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00022/2025
A
Prefeitura Municipal de Damião manifesta o interesse em obter propostas
adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75,
inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas
de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Prestação de serviço para ministração de aulas
de musicalização e dança (ballet clássico) destinadas a crianças da educação
infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas municipais de
tempo integral da rede pública de Damião-PB. O interessado poderá obter o
respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto
ao Setor de Contratação, sediado na Rua Juviniano Gomes de Lima, SN - Centro -
Damião - PB, ou acessando: www.damiao.pb.gov.br. O referido órgão de contratação
estará recebendo as propostas até o dia 04 de abril
de 2025, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas
também pelo e-mail: licitacao@damiao.pb.gov.br. Recursos: previstos no orçamento
vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº
123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das
referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias
úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3635–1013.
Damião - PB, 31 de Março de 2025
MARIA EULALYA PONTES CIPRIANO MARQUES -Agente de Contratação
