ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00024/2024
A
Prefeitura Municipal de Damião manifesta o interesse em obter propostas
adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75,
inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas
de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa para prestação
de serviços funerários, destinados ao sepultamento de pessoas carentes deste Município.
O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação
do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Juviniano
Gomes de Lima, SN - Centro - Damião - PB, ou acessando: www.damiao.pb.gov.br. O
referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 22 de
Julho de 2024, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser
encaminhadas também pelo e-mail: licitacao@damiao.pb.gov.br. Recursos:
previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei
Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações
posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00
horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3635–1013.
Damião - PB, 16 de Julho de 2024
MARCELO RYAN PIMENTA BRAGA- Presidente da Comissão
