AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00026/2024
A
Prefeitura Municipal de Damião manifesta o interesse em obter propostas
adicionais de eventuais
interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei
14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte
e Equiparados, que objetiva: Prestaçao de serviços de assessoria e consultoria técnica,
para prestação de contas do sistema SIGPC (contas online, PDDE,PNAE, PNATE) e
acompanhamento continuo da execução de programas do FNDE/MEC e unidades
executora das escolas Municipais . O interessado poderá obter o respectivo
Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de
Contratação, sediado na Rua Juviniano Gomes de Lima, SN - Centro - Damião - PB,
ou acessando: www.damiao.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará
recebendo as propostas até o dia 22 de Julho de 2024, nos horário e endereço
abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail:
licitacao@damiao.pb.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e
legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas
normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no
endereço supracitado. Telefone: (083) 3635–1013.
Damião - PB, 16 de Julho de 2024
MARCELO RYAN PIMENTA BRAGA- Presidente da Comissão
