ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00050/2025
A
Prefeitura Municipal de Damião manifesta o interesse em obter propostas
adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75,
inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas
de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Prestação de serviços com elaboração
de projetos de engenharia para atender as necessidades deste município, Damião-PB.
O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação
do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Juviniano Gomes
de Lima, SN - Centro - Damião - PB, ou acessando: www.damiao.pb.gov.br. O
referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 30 de julho
de 2025, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas
também pelo e-mail: licitacao@damiao.pb.gov.br. Recursos: previstos no orçamento
vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº
123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das
referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias
úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3635–1013.
Damião - PB,25 de julho de 2025
Agente de Contratação
