AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00051/2025

A Prefeitura Municipal de Damião manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SISTEMA SIGPC (CONTAS ONLINE PDDE, PNAE, PNATE) E ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE/MEC E UNIDADES EXECUTORAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, DESTA CIDADE DE DAMIÃO-PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Juviniano Gomes de Lima, SN - Centro - Damião - PB, ou acessando: www.damiao.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 31 de julho de 2025, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacao@damiao.pb.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3635–1013.

Damião – PB 28 de julho de 2025

                                                                           Agente de Contratação