ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00059/2025
A Prefeitura Municipal de Damião manifesta o
interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração
direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à
participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva:
Prestação de serviços médicos ambulatoriais na especialidade de pediatria. O interessado
poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto
pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Juviniano Gomes de
Lima, SN - Centro - Damião - PB, ou acessando: www.damiao.pb.gov.br. O referido
órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 04 de novembro de
2025, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas
também pelo e-mail: licitacao@damiao.pb.gov.br. Recursos: previstos no orçamento
vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº
123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das
referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias
úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3635–1013.
Damião – PB 30 de outubro de 2025
Agente de Contratação
